Em dezembro, o CNJ anunciou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O esforço para superar essa barreira e facilitar a comunicação do sistema judiciário tem sido evidente, com a redução do uso excessivo de termos jurídicos complexos e linguagem técnica. Explicando os impactos das decisões aos cidadãos, resumindo os votos em sessões de julgamento, fazendo pronunciamentos breves em eventos judiciários e utilizando linguagem inclusiva e respeitosa.
O programa incluirá iniciativas como simplificação da linguagem nos documentos, elaboração de manuais e guias para explicar o significado de termos técnicos aos cidadãos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com iniciativas para simplificar o vocabulário nas decisões e comunicações oficiais. A mais recente é o projeto “Entender – A Justiça falando sua língua”, uma ferramenta que explica termos que aparecem ao longo da tramitação de processos. Ao acessar ações e recursos na Corte, o cidadão pode ter acesso à explicação de um termo.
Também o STF, preocupado com a acessibilidade, direito de toda a população, já possui a página “STF com você”, que reúne informação sobre o funcionamento da Corte, suas competências. Além disso, concentra o acesso a projetos educacionais, de difusão de informações sobre o funcionamento do Supremo.
O documento também ressalta que a linguagem simples está ligada à acessibilidade. Portanto, os tribunais devem melhorar suas práticas inclusivas, utilizando Libras (Língua Brasileira de Sinais), audiodescrição ou recursos similares.
Por: Bárbara Ruela de Assis.
