A guarda compartilhada de cães e gatos, tem se tornado uma questão cada vez mais relevante no âmbito jurídico. Isso se deve a mudança nos padrões familiares, surgindo a necessidade de regulamentação adequada para resolver disputas envolvendo a posse e a responsabilidade sobre esses membros familiares não humanos. No ordenamento jurídico brasileiro atual, não existe […]
Arquivos de Autor: rbtardin
Compliance Um programa de integridade.
CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN): O QUE É, COMO EMITIR E SUAS VANTAGENS.
22
fev
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A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um documento de identificação que substitui o RG. A CIN tem um padrão nacional e um número único para todas as unidades da federação. A CIN conecta o ciclo de vida do cidadão desde seu nascimento ao óbito e interrompe a fragmentação de sistemas e informações divergentes, […]
12
jun
jun
O pacto antenupcial é um contrato que pode ser celebrado pelos noivos, antes do casamento, por meio do qual se pode definir sobre a partilha e doação de bens, cessão de direitos, indenização em caso de traição, divisões das contas da casa, guarda de filhos e de animais de estimação dentre tantas outras questões que […]
Direito e Saúde
A NOVA ROTULAGEM NUTRICIONAL: MUDANÇA NA TABELA NUTRICIONAL E POSICIONAMENTO FRONTAL.
04
abr
abr
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou atualizações nas rotulagens de alimentos com altos níveis de gorduras, açúcares e sódio. A nova medida está em vigor desde o dia 09 de outubro de 2022 e o objetivo é auxiliar o consumidor a realizar escolhas mais conscientes e proporcionais a sua necessidade de ingestão calórica. […]
12
maio
maio
Em decisão proferida no dia 30 de outubro de 2021, o Tribunal Regional Federal de Minas Gerais determinou o pagamento de indenização no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) por dia que os moradores das cidades abastecidas pelo Rio Doce ficaram sem água após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG. A sentença estabeleceu […]
22
fev
fev
Recentemente publicada e divulgada, a Portaria MTP n° 220/2022 tem o condão de proibir o INSS de exigir o comparecimento do beneficiário para realizar a prova de vida. Nesse sentido, em vez de o aposentado ou pensionista provar que está vivo, caberá ao INSS certificar-se de que o segurado não morreu.Antes da publicação da referida […]