Compliance é um termo que pode ser entendido como “estar em conformidade com algo”. É uma palavra que está na moda, principalmente depois da Operação Lava Jato, que revelou um dos maiores esquemas de corrupção já visto no país. Na prática, trata-se de uma série de procedimentos que tem como objetivo proteger a integridade e […]
Arquivos de Autor: rodrigo tardin
Blog,Direito e Saúde,Economia
AFASTAMENTO DA GESTANTE DURANTE PANDEMIA DA COVID-19 E DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE INSALUBRE
15
jun
jun
Após muita discussão, finalmente foi sancionada a lei que garante o afastamento da trabalhadora gestante durante a pandemia da Covid-19, doença também conhecida como Novo Coronavírus. A Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, prevê que a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração durante […]
10
maio
maio
Tão importante quanto planejar bem o casamento é planejar o divórcio. Descubra as vantagens de celebrar um pacto antenupcial.
23
abr
abr
O Código de Trânsito Brasileiro foi alterado e as novas regras valem a partir de 12 de abril de 2021. Separamos as principais alterações para você.
Blog,Direito e Saúde
APONTAMENTOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.
22
mar
mar
Todo aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo[1], não sendo incomum que eventuais danos surjam a partir da relação entre médico e paciente. A situação de calamidade pública decorrente da pandemia ocasionada pelo SARS-COV-2 (Novo Coronavírus), trouxe enorme insegurança à comunidade médica frente às incertezas […]
05
mar
mar
Usucapião é uma forma de estabelecer uma função social (como moradia, subsistência, atividade econômica ou outro) para alguém que toma posse, cuida e preza pela manutenção de um bem que, na mão de seu dono, não esteja em consonância com suas obrigações com a sociedade. A palavra usucapião vem do latim usucapio, que é traduzido como […]
15
jan
jan
A promulgação da Lei 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica) afirmou o compromisso de fortalecer a livre iniciativa, o livre mercado e o empreendedorismo, vistos como vetores primordiais para o progresso do Brasil e para melhorar o ambiente de negócios no país. O objetivo da nova lei é reduzir a burocracia nas atividades econômicas e facilitar […]
17
dez
dez
Entra em vigor a lei Sansão, que pune quem maltrata animais. A nova Lei Federal nº 14.064/2020, denominada de “Lei Sansão”, foi sancionada no dia 30 de setembro, no Diário Oficial da União. Agora, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação dos bichos de estimação será punida com reclusão de dois a cinco anos, […]
17
nov
nov
A morte de alguém da família não é algo fácil de lidar. Principalmente pelo fato de que, em um momento tão delicado, as circunstâncias exigem algumas burocracias, para as quais a família geralmente não está preparada.
Com isso, a lei 11.441/2007 possibilitou a realização de um inventário em cartório, sem a necessidade de ação judicial para efetuar a liquidação das dívidas do falecido e a partilha de seus bens.
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor no dia 18 de setembro. A partir de agora empresas e órgãos públicos terão que deixar muito claro para os usuários de que forma será feita a coleta, o armazenamento e o uso de seus dados pessoais, entre outras informações. A Lei Geral de […]