A morte de alguém da família não é algo fácil de lidar. Principalmente pelo fato de que, em um momento tão delicado, as circunstâncias exigem algumas burocracias, para as quais a família geralmente não está preparada.
Com isso, a lei 11.441/2007 possibilitou a realização de um inventário em cartório, sem a necessidade de ação judicial para efetuar a liquidação das dívidas do falecido e a partilha de seus bens.
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor no dia 18 de setembro. A partir de agora empresas e órgãos públicos terão que deixar muito claro para os usuários de que forma será feita a coleta, o armazenamento e o uso de seus dados pessoais, entre outras informações. A Lei Geral de […]
Diariamente os mais de 4 bilhões de usuários das redes sociais no mundo geram uma gama de informação imensurável. São milhares de vídeos, fotos, músicas, filmes, webnários, podcasts. Enfim, um patrimônio virtual gigantesco. Desse volume de informação e conteúdo surge uma importante questão: como proteger o direito ao que está sendo criado no mundo virtual? […]