Tão importante quanto planejar bem o casamento é planejar o divórcio. Descubra as vantagens de celebrar um pacto antenupcial.
Arquivos de Categoria: Artigos
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O Código de Trânsito Brasileiro foi alterado e as novas regras valem a partir de 12 de abril de 2021. Separamos as principais alterações para você.
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Entra em vigor a lei Sansão, que pune quem maltrata animais. A nova Lei Federal nº 14.064/2020, denominada de “Lei Sansão”, foi sancionada no dia 30 de setembro, no Diário Oficial da União. Agora, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação dos bichos de estimação será punida com reclusão de dois a cinco anos, […]
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A morte de alguém da família não é algo fácil de lidar. Principalmente pelo fato de que, em um momento tão delicado, as circunstâncias exigem algumas burocracias, para as quais a família geralmente não está preparada.
Com isso, a lei 11.441/2007 possibilitou a realização de um inventário em cartório, sem a necessidade de ação judicial para efetuar a liquidação das dívidas do falecido e a partilha de seus bens.