Arquivos de Categoria: Compliance Um programa de integridade.

A execução fiscal é um tema crucial para contribuintes com dívidas tributárias. Este texto explora os principais aspectos desse processo, com foco em estratégias de defesa e negociação, e os riscos envolvidos ao ignorar a assistência especializada. O que é Execução Fiscal? A execução fiscal é uma ação judicial usada pelo governo para cobrar dívidas […]

Passar pelo falecimento de um ente querido é sempre doloroso, e a última coisa que se quer é lidar com burocracias. O inventário, embora necessário, pode parecer um fardo adicional. Para tornar esse processo mais simples e rápido, é possível  proceder com o inventário extrajudicial. O que seria o inventário extrajudicial? O inventário extrajudicial é […]

Em dezembro, o CNJ anunciou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O esforço para superar essa barreira e facilitar a comunicação do sistema judiciário tem sido evidente, com a redução do uso excessivo de termos jurídicos complexos e linguagem técnica. Explicando os impactos das decisões aos cidadãos, resumindo os votos em sessões de […]

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um documento de identificação que substitui o RG. A CIN tem um padrão nacional e um número único para todas as unidades da federação. A CIN conecta o ciclo de vida do cidadão desde seu nascimento ao óbito e interrompe a fragmentação de sistemas e informações divergentes, […]

Não são raros os casos em que a notificação da autuação de trânsito é dirigida ao proprietário do veículo, muito embora ele não seja o responsável pela infração. Por isso, o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) concede um prazo de 30 (trinta) dias para que seja realizada a alteração de titularidade. O procedimento é realizado […]