A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou atualizações nas rotulagens de alimentos com altos níveis de gorduras, açúcares e sódio. A nova medida está em vigor desde o dia 09 de outubro de 2022 e o objetivo é auxiliar o consumidor a realizar escolhas mais conscientes e proporcionais a sua necessidade de ingestão calórica. […]
Arquivos de Categoria: Direito e Saúde
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nov
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Conforme noticiamos oportunamente (https://rbtardin.adv.br/dano-agua-e-suas-incertez-que-muda-em2022/), a Justiça Federal de Minas Gerais determinou o pagamento de indenização no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) por dia que os moradores das cidades abastecidas pelo Rio Doce ficaram sem água após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG. Contra a decisão que fixou o já conhecido “Dano Água” […]
Blog,Direito e Saúde,Economia
AFASTAMENTO DA GESTANTE DURANTE PANDEMIA DA COVID-19 E DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE INSALUBRE
15
jun
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Após muita discussão, finalmente foi sancionada a lei que garante o afastamento da trabalhadora gestante durante a pandemia da Covid-19, doença também conhecida como Novo Coronavírus. A Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, prevê que a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração durante […]
Blog,Direito e Saúde
APONTAMENTOS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.
22
mar
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Todo aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo[1], não sendo incomum que eventuais danos surjam a partir da relação entre médico e paciente. A situação de calamidade pública decorrente da pandemia ocasionada pelo SARS-COV-2 (Novo Coronavírus), trouxe enorme insegurança à comunidade médica frente às incertezas […]