A promulgação da Lei 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica) afirmou o compromisso de fortalecer a livre iniciativa, o livre mercado e o empreendedorismo, vistos como vetores primordiais para o progresso do Brasil e para melhorar o ambiente de negócios no país. O objetivo da nova lei é reduzir a burocracia nas atividades econômicas e facilitar […]
