Arquivos de Tag: Mal tratos a animais

Maltratar animais agora é crime previsto em lei federal

Entra em vigor a lei Sansão, que pune quem maltrata animais. A nova Lei Federal nº 14.064/2020, denominada de “Lei Sansão”, foi sancionada no dia 30 de setembro, no Diário Oficial da União. Agora, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação dos bichos de estimação será punida com reclusão de dois a cinco anos, […]

Entre em contato